Também recebemos arquivos em cd's e dvd's.

27.01.2012

Está marcada para dia 3 de fevereiro às 15 horas a primeira reunião entre secretários de Governo e representantes de policiais e bombeiros militares

A primeira reunião da comissão paritária onde estarão presentes os representantes da categoria: Flávio Alves Sabino, ACSMCE; Cap. Wagner, APROSPEC; P. Queiroz da Silva, ASPRAMECE; Antônia Nina Carvalho, ASSEPEC; Comandante Adjunto Eraldo Pacheco, Corpo de Bombeiros; Fernando Oliveira, Procurador Geral do Estado; Cel. Walberto da Polícia Militar; Os secretários: Eduardo Diogo, Secretário de Planejamento e Gestão; Mauro Filho, Secretário da Fazenda.

A comissão irá discutir sobre a carga horária de 40 horas semanais. Definição de valores para horas-extras. Novo valor do vale alimentação e a formação do novo código de ética que contemplará medidas para combater o assédio moral.
 

A ACSMCE está recebendo sugestões dos associados através de e-mail e fax:

Setorcomunic@acsce.com.br

Fax: 3231.2147

27.01.2012

Segue link para download da procuração contra o Ciro Gomes do caso que ocorreu na quinta-feira (19/01/2012) onde o mesmo deferiu insultos para com os profissionais da categoria da segurança pública que estiveram em manifestação no mês de dezembro de 2011 a janeiro de 2012.

Todos aqueles que tiverem a pretensão de entrar com ação contra o Ciro gomes pode baixar a procuração, e dar procedimento.

CLICK AQUI E BAIXE A PROCURAÇÃO 

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* Entregar a seguinte documentação na ACSMCE:

* Cópia do RG;
* Cópia do último contra-cheque;
* Comprovante de endereço com CEP;
* Duas procurações assinadas (Uma específica para ação crime e uma procuração comum).

27.01.2012

 Personagem político da greve dos militares e uma das esperanças do PR para a sucessão em Fortaleza, o suplente de deputado finaliza hoje mandato de 120 dias. Retorno vem sendo negociado

Apontado como um dos algozes do governador Cid Gomes (PSB) na contundente greve dos militares, no início do mês, o suplente de deputado estadual Capitão Wagner (PR) conclui hoje o curto mandato de 120 dias.

Mas deverá ficar fora da Assembleia Legislativa por pouco tempo. O Partido da República, de olho nas nas eleições de 2012, já se mobiliza para levá-lo de volta ao legislativo estadual.

A Policia Militar poderá entrar em greve geral durante o mês de fevereiro antes do carnaval. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (dia 26), durante uma assembléia geral da categoria, no Ginásio de Esportes da caixa Beneficente, no Cordão Encarnado em João Pessoa.

Os militares decidiram elaborar um documento com as reivindicações da categoria e encaminhar ao Governador Ricardo Coutinho e não houver uma resposta satisfatória a categoria vai paralisar as atividades.

 O movimento grevista dos policiais militares chegou com força às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. Segundo os agentes, a ordem é cruzar os braços nas 19 comunidades beneficiadas pela pacificação, caso o governo do estado não atenda as reivindicações dos policiais militares.

Gratificações atrasadas

Apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) ter anunciado que as gratificações especiais dos policiais lotados em UPPs seriam pagas até o dia 10 de janeiro, os agentes ainda não viram a cor do dinheiro. A Secretaria de Segurança atribui o atraso a um processo de digitação pendente na Polícia Militar, o que não diminui a revolta dos agentes.

Policias e bombeiros militares do DF ainda não iniciaram negociações quanto às suas demandas para este ano, mas já estão com assembleia marcada para o dia 15 de fevereiro. Segundo os organizadores do evento a proposta a ser apresentada à tropa, e que será objeto de negociações, deverá estar pronta até o início do próximo mês. O que se pode adiantar é que a prioridade dos pedidos deverá focar na reposição salarial com o mesmo índice de reajuste do fundo constitucional, este ano foi de 18%, e o envio imediato da proposta de alterações na carreira, lei 12086/09.

A estratégia dos militares do DF é realizar uma primeira mobilização onde será proposto a chamada "paralisação branca" , e na segunda mobilização, prevista para 9 de março, a paralisação das atividades.

Fonte: Blog Rede Democrática PMDF - 27.01.2012

O Governador do Estado do Ceará revoga, através do Decreto nº 30.810, de 23 de janeiro deste ano e publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o "Estado de Emergência" por ocasião da paralização dos serviços dos militares estaduais do Ceará por reivindicações salariais e direitos humanos nos serviços. Leia o decreto na íntegra:

DECRETO Nº30.810, de 23 de janeiro de 2012.

REVOGA O DECRETO Nº30.799, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o restabelecimento da normalidade e regularidade institucional, DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Decreto nº30.799, de 30 de dezembro de 2011, que decreta situação de emergência em todo o território do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3  ANO IV  Nº018 FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2012

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No próximo dia 3, secretários e representantes de policiais e bombeiros militares se reunirão para discutir as reivindicações ainda não negociadas. Governo garante que cumprirá tudo já acordado com categoria. PMs se dizem ansiosos e querem diálogo para conseguir objetivos

Está marcada para a tarde de 3 de fevereiro a primeira reunião entre secretários de Governo e representantes de policiais e bombeiros militares após a greve da categoria, encerrada no último dia 3. Em pauta, as reivindicações da categoria não apreciadas no fim da paralisação. Ontem, secretários discutiram a incorporação de gratificação ao salário dos profissionais da segurança pública, que já havia sido acordada entre categoria e gestores.

O governador Cid Gomes em entrevista a TV O POVO na noite desta terça-feira (24/01/2012) disse que o movimento é de característica nacional e que não vê culpa em nenhuma pessoa individual, e que não pensa em substituir Secretário de Segurança Pública. Que durante o movimento teve 03 preocupações básicas: 1) Manter canal de diálogo com os manifestantes, 2) Segurança da sociedade e 3) Comunicação que ao se ver foi a grande falha. Disse que na terça-feira recebeu o Arcebispo de Fortaleza Dom José Antônio, Presidente da CDL FCDl que solicitaram abertura de negociação. Afirmou que a todo o momento tinha pessoas do governo a frente das negociações. Que a paralização da PM é um flagrante gritante de crime contra a Constituição Federal, evitou o confronto com os manifestantes uma vez que tinha conhecimento de mulheres e crianças e que qualquer tipo de confronto é perigoso. Indagado sobre a desmilitarização da PM disse nunca ter pensado no assunto e que não conhecia no mundo nenhuma experiência desse tipo. Sobre a hierarquia na PM disse haver deixado sequela, mas, que acreditava que o tempo normalizaria. Indagado se não era possível evitar o movimento disse que em 2010 se antecipou fez alterações de escalas e resolveu o problema e que agora a categoria tinha conquistado 40 horas semanais. Que a informação inicial que tinha 500 pessoas e dessas 150 pessoas era PMs e o restante crianças e mulheres e que as 22:00hs foram para a 6ª. Cia/5º. BPM.

Para entrar em vigor, a incorporação da gratificação de R$ 850 deve ser enviada em forma de mensagem à Assembleia Legislativa. Se isso não acontecer até o dia 4, lideranças colocarão nova greve em pauta

Vinte e dois dias após a negociação que fez a greve de policiais e bombeiros militares acabar, o Governo do Estado reúne-se para tratar de como será concedida a incorporação da gratificação de R$ 850 a todos os profissionais de segurança pública do Ceará.

O encontro acontece na tarde de hoje e coloca em torno da pauta os titulares da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo; Secretaria da Fazenda, Mauro Filho; Procuradoria Geral (PGE), Fernando Oliveira; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra; e Comando da PM, Werisleik Matias.

BA - O que a princípio era apenas um último recurso, ganhou corpo a possibilidade de uma greve caso as reivindicações da categoria não sejam aceitas. Isso é o que ficou claro com os depoimentos dos policiais civis que ainda reclamam da última campanha salarial, ocorrida em 2009. O assunto veio à baila durante a assembléia desta quinta-feira, em Salvador.

O encontro serviu para traçar as estratégias de luta para a campanha salarial 2012 e definir valores referenciais apresentados por policiais da capital e do interior do Estado.

 Os policiais militares e bombeiros do Ceará estão em estado de alerta para uma possível nova paralisação, afirmou na tarde desta terça-feira (24), o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz. A categoria aguarda a criação de uma comissão com formação partidária entre membros do governo e dos militares para formular, em 90 dias, novas regras referentes ao acordo que deu fim à greve.

De acordo com Pedro, o prazo para a criação da comissão é de 30 dias e a categoria segue há 18 sem nenhuma resposta. "Caso o governo não cumpra com sua parte, vamos convocar uma assembleia geral para que possamos decidir que providências podemos tomar", afirmou o presidente da assembleia sem descartar uma retomada da greve.

A ACSMCE convoca a todos os seus associados que sintam que a sua dignidade foi maculada com o pronunciamento do Sr. Ciro Ferreira Gomes e, tenham interesse de serem representados juridicamente, que compareçam na sede da entidade portando RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO COM CEP, E DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS.

Mais informações: (85) 3231-2147 – Setor Jurídico