A falta de votações no plenário foi provocada por uma disputa política entre o governo e a oposição, que mantiveram suas posições cerradas nos dois dias de esforço concentrado. O governo pressionou para votar três medidas provisórias que trancam a pauta. PSDB, DEM e PPS condicionaram qualquer deliberação do Plenário à previa votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta os gastos com saúde pública no país. Só falta apreciar um destaque da oposição ao projeto que veio do Senado. A falta de acordo inviabilizou as reuniões do Plenário. "O governo não quis votar. Ficou usando a PEC 300 para mobilizar os deputados e votar as MPs de interesse dele. No fim frustrou todo mundo", disse o líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele afirmou que a oposição vai manter a obstrução enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29 (Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios). A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.. "Enquanto isso não for resolvido, não se encontrar uma solução, nós permanecemos em obstrução. Admitimos abrir uma janela para votar o segundo turno da PEC 300, afirmou Almeida.

Agência Câmara de Notícias

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