Não se pode esconder que estamos passando por uma crise na área de segurança pública no Brasil: a recente greve na Polícia Militar da Bahia foi a mais exposta fratura deste diagnóstico. Uma crise que coloca as polícias entre os dados da violência no país e a seguinte pergunta: é possível que estas corporações que aí estão rendam algo mais na redução a níveis acetáveis os índices de criminalidade e a desconfiança na polícia?
Mendonça Prado, deputado federal (DEM-SE), relator da PEC 300.
Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Segundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009) – só está travado porque a União é omissa em relação ao seu papel na área. “Falta coragem ao governo federal para debater”, diz.
Após habeas corpus, líder dos bombeiros grevistas continua preso no Rio
O cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes dos bombeiros grevistas no Rio de Janeiro, continua preso após ter habeas corpus concedido no último domingo (19). Por conta de um erro de digitação no processo de seu alvará, o cabo permaneceu preso desde então.
Segundo a assessoria do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), um novo habeas corpus lhe foi negado pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas. “Não cabe ao juízo plantonista rever decisão já proferida em caso judicializado perante a 1° Câmara Criminal. Sendo assim, indefiro a concessão da liminar”, declarou o desembargador em sua resolução.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na noite de ontem (18), habeas corpus para 11 policiais militares e 12 bombeiros envolvidos na greve. A paralisação da categoria no Rio começou no último dia 9 e foi suspensa no dia 13.
O desembargador Adolpho Andrade, do plantão judiciário, concedeu habeas corpus para os dois bombeiros que participaram do movimento grevista. Outros 10 bombeiros também foram beneficiados com o habeas corpus e aguardam o alvará de soltura, segundo o TJ. Entre os que receberam o habeas corpus está o líder do movimento, o cabo Beneveluto Daciolo.
Policiais que se recusaram a cumprir ordens no início da greve são afastados da unidade de elite da PM do Rio. Onze foram transferidos esta semana
Na noite de quinta-feira, 9 de fevereiro, enquanto cerca de cinco mil grevistas, entre policiais militares, civis e bombeiros se reuniam na Cinelândia para decretar a paralisação conjunta, um outro manifesto acontecia a alguns quilômetros dali, mais precisamente na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da polícia carioca, em Laranjeiras. A ordem do chefe do Estado Maior, Alberto Pinheiro Neto, era para que o comandante da unidade, Wilman René Alonso, enviasse a equipe de plantão para o local da manifestação. A ordem, encarada pela equipe Bravo como uma afronta, foi desobedecida. O castigo veio a cavalo. Por ordem de Pinheiro Neto, desde a última terça-feira, o grupo considerado rebelde começou a ser expurgado do batalhão. Um a um, eles estão sendo punidos com transferências para batalhões comuns, a maioria deles na Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí. Até esta quinta-feira 11 já tinham sido realocados compulsoriamente.
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa
A coluna informou ontem que o fato de o Exército não ter ocupado as ruas de Fortaleza foi considerado pelo Governo do Estado o fator determinante para o colapso durante o auge da greve da PM. Tal reclamação sobre a postura das forças armadas foi levada pelo governador Cid Gomes à presidente Dilma Rousseff, no dia seguinte ao encerramento da paralisação. Já na greve dos PMs na Bahia e no Rio de Janeiro, o Exército teve postura bem diferente.
O ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, mandou vasculhar todas as gavetas e arquivos do Ministério, onde existam projetos ou estudos sobre o tema. Ele quer estudar a fundo a questão da desmilitarização das PMs e sua fusão com as Policias Civis.
A presidenta Dilma está convencida de que não pode ficar a reboque dos acontecimentos nesta onda de greves policiais. A primeira posição foi a de impor a autoridade e garantir a realização dos ameaçados Carnavais de Salvador e do Rio. Mas ela tem consciência de que está no centro de uma grande discussão nacional que já invadiu o Congresso e de lá só sairá se alguns passos importantes forem dados.
As investigações, solicitadas pelo MP Estadual, tramitam no Comando da PM e dos Bombeiros. Militares grevistas podem responder por crimes como motim, depredação de patrimônio público e abandono de posto
Apesar de não terem recebido punições na esfera administrativa, policiais militares e bombeiros que participaram da greve no Ceará agora são alvo de investigações solicitadas pelo Ministério Público.
Os membros da corporação estão sob o risco de responderem criminalmente por possíveis delitos cometidos à época da paralisação, encerrada no último 3 de janeiro.
O pedido de investigações foi feito em meados de janeiro pelo promotor Joatan de Castro, e depois encaminhado ao Comando da PM e dos Bombeiros.
Movimento ainda tem esperança que o governo apresente índice de reajuste até o dia 28.
Cerca de 3 mil militares estaduais lotaram as dependências do Clube Caxias em Vitória. Várias caravanas de diversos municípios do interior e um grande número de militares da capital e região metropolitana compareceram no local.
A Assembléia foi aberta tendo alguns políticos, a saber Capitão Assumção (que tem a linguagem do praça e por isso foi muito aplaudido em suas falas) , o Deputado Estadual Josias da Vitória (que saiu antes das discussões, causando falatório entre a tropa), o Vereador Almir Castiglione, dentre outros vereadores PMs que também estiveram presentes. E os diretores e presidentes das Associações de Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos e Bombeiros.
As severas críticas ao Governo do Estado esbarraram na escassa presença de militares. Sem ter como deflagrar um aquartelamento sem adesão da tropa, o jeito foi aceitar o que ficou fechado nesta quarta-feira na Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp).
"Não era nem para fazer mais acordo com esse Governo. Acordo de boca nunca mais, só no papel. Essa proposta tem que ser homologada em níveis superiores. O governo não merece credibilidade", declarou o presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Wellington Fragoso.
O governador Jaques Wagner entregará pessoalmente, nesta quarta-feira (15), logo após a leitura da mensagem do Executivo que representa a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa (AL-BA), a partir das 9h30, o projeto de lei acordado com a Polícia Militar para que a paralisação de parte do efetivo fosse encerrada. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo (PDT). Na proposta que será apreciada pela Casa, além do reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano, estará especificado o escalonamento da incorporação das Gratificações por Atividade Policial. A GAP 4, na programação do governo, será paga a partir de novembro de 2012, com implementação concluída em 2013, e a GAP 5, com início previsto para março de 2013, será atingida totalmente até novembro de 2015. Os ganhos representarão até 38,89% de incremento para os soldados e até 37,11% para os sargentos. Haverá ainda uma medida de valorização do soldo com a incorporação de R$ 41 da GAP 3.
A Diretoria Executiva da ASSEPEC convida, para no próximo dia 10 de março de 2012, as 08h00min, no Clube de Camping da Associação dos Cabos e Soldados - Estrada do Fio Km 5 Nº 2333 – Eusébio/ CE. Quando na ocasião estaremos realizando as comemorações alusivas ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
*CAFÉ DA MANHÃ
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Informações :(085) 3498-1600 - 8737-4247-9693-8911
OBS: A CAMISA DO EVENTO CUSTARÁ R$15.00
SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL, DIVULGUEM!!!!!!!!!!!!!
OBS.: As mulheres empreendedoras terão espaço para expor seus trabalhos.
15.02.2012
O cabo da Polícia Militar Jeoas Nascimento, que participou do comando da greve da PM baiana, foi preso ontem em Natal (RN). Ele é vice-presidente da Associação Nacional de Praças. Com mais 11 pessoas, ele estava com a prisão decretada desde o dia 3 de fevereiro.
Brasília. O governo federal minimizou ontem o peso da Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC) que prevê um piso nacional para a polícia- na articulação do movimento de greve de policiais militares.
"Há uma preocupação, obviamente, de todos nós, com esta situação", afirmou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião do conselho político no Planalto.
"Agora, fica bastante claro que isso não se restringe a uma votação de uma PEC, não se restringe ao debate do direito de greve", afirmou.
"É um debate que precisa ser aprofundado no próximo período", disse a ministra.
Ameaças
O governo federal monitora a situação em Estados onde há ameaça de greve, mas pondera, que com o fim da greve na Bahia, o movimento foi enfraquecido. no Rio. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar que os crimes e os atos de vandalismo que teriam sido praticados por policiais militares durante a paralisação também afastaram o interesse das polícias de outros Estados.
Segundo Ideli, durante a reunião do conselho político, um dos líderes da base sugeriu ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que realize reuniões com os governadores para tratar da PEC 300.
No Rio, além do comando da Polícia Militar abrir processo interno contra 73 policiais, o governo do Estado vai encaminhar à Justiça pedido para que os policiais e bombeiros presos em Bangu 1 sejam encaminhados para presídios militares.
O cabo da Polícia Militar Jeoas Nascimento, que participou do comando da greve da PM baiana, foi preso ontem em Natal (RN). Ele é vice-presidente da Associação Nacional de Praças. Com mais 11 pessoas, ele estava com a prisão decretada desde o dia 3 de fevereiro.
Fonte - Diário do Nordeste - 15.02.2012
Os 698 agentes penitenciários do Ceará prometem se reunir em assembleia na manhã desta quarta-feira, 15, para decidir se a categoria deve deflagrar greve durante o período de Carnaval.
Antes da assembleia, os profissionais se reunirão às 9h30 com a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, para discutir as reivindicações dos profissionais. Caso não haja acordo entre Estado e agentes, a categoria promete iniciar a greve no sábado de Carnaval.
Depois de se reunirem informalmente na tarde desta terça-feira, deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado anunciaram no início da noite que os nove bombeiros militares e os 17 PMs que estão no presídio de segurança máxima de Bangu 1 por incitação à greve e crime de desobediência serão transferidos para quartéis da PM. A remoção foi uma das reivindicações apresentadas aos parlamentares pelas mulheres desses militares.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o governo fluminense concordou com a transferência após uma série de medidas articuladas pelos deputados.
Se em vários Estados há policiais militares e civis pressionando governadores por salários mais condizentes com os riscos que enfrentam, em pelo menos um lugar do país não existe um agente sequer na busca por melhorias: no Senado Federal. Para proteger parlamentares e garantir a segurança da Casa sem dar um tiro sequer, o salário inicial dos policiais da Casa é R$ 13,8 mil, além de uma série de benefícios.
Para guardar os senadores há 120 agentes, além de mais 250 funcionários da parte administrativa da polícia legislativa. A principal função deles é checar crachás, impedir a entrada de descredenciados e conter manifestantes. Os agentes são autorizados a portar armas letais, embora não as tenham usado nas últimas décadas. O custo da operação toda chega perto dos R$ 30 milhões. Um concurso a ser realizado no dia 11 de março abrirá 25 vagas para o cargo - principalmente para substituir aposentados.
 ‘Tecnocratas não veem a relação entre segurança pública e desenvolvimento’
Centro da atenção nacional por conta da radicalização dos grevistas da Polícia Militar, a Bahia é o décimo primeiro estado brasileiro a enfrentar uma crise do tipo nos últimos meses. Os tempos futuros não se desenham menos turbulentos. Outras seis unidades da federação – Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul – estão às voltas com movimentos reivindicatórios de suas polícias. O clima de tensão será algo recorrente daqui para a frente, vaticina o historiador Ricardo Balestreri, responsável pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no segundo mandato do presidente Lula. “Os governadores não têm como resolver sozinhos essa crise, o governo federal precisa ajudar com recursos”. Leia agora a entrevista completa com ele.
CartaCapital: O problema na Bahia é o mesmo das polícias de todo o País?
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