Após uma aprovação em primeiro turno numericamente tranquila, a PEC que implementa um piso nacional para policiais civis e militares e bombeiros ainda deve enfrentar polêmicas tanto no Congresso quanto entre as categorias afetadas pela proposta

Câmara discutiu ontem destaques - ou seja, pontos polêmicos do projeto aprovado na véspera (Foto: Diógenes Santos/Agência Câmara)

Os 393 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra não mostram, mas a tramitação do projeto que estabelece um piso nacional para policiais civis e militares e para bombeiros ainda promete muita polêmica. Aprovada em primeiro turno na terça-feira pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) ainda precisa passar por um turno de votação na Câmara e outros dois no Senado, sob críticas de inconstitucionalidade e descontentamento de parte das categorias afetadas.

Segundo o deputado Eunício Oliveira (PDMB), ``houve um entendimento para se aprovar (a PEC) na Câmara e se adequar no Senado``. O acordo teria sido costurado devido à autoria da PEC 446/09 - que substituiu a PEC 300/08 como projeto-base para o piso - ser do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao fato de que o Senado seria a Casa ``mais legítima`` para representar os interesses dos estados - que são os empregadores das categorias em questão. Para ele, não deve haver dificuldade nas próximas fases de votação, já que houve aprovação com ``vantagem expressiva`` no primeiro turno na Câmara.

Já o coordenador da bancada parlamentar cearense, deputado José Guimarães (PT), nega a existência do acordo e afirma que a matéria foi divergente, apesar da ausência de votos contra, e que a votação foi equivocada. Para ele, os governadores podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a declaração de inconstitucionalidade da PEC, pois a proposta teria sido aprova ``sem saber de onde é que vêm os recursos para bancar`` os gastos.

Entre os servidores afetados pela proposta, as visões também são destoantes. Enquanto o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará, Flávio Sabino, aponta a aprovação como uma ``conquista de valor imensurável``, o diretor financeiro do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Irênio Leitão, cobra um piso diferenciado para sua categoria e afirma que pode haver uma ``movimentação nacional`` para pressionar por mudanças no projeto.

EMAIS

A PROPOSTA

- O texto aprovado prevê um piso nacional para policiais civis e militares e para bombeiros de R$ 3,5 mil para soldados, e de R$ 7 mil para oficiais, em caráter provisório, posteriormente regulamentado por lei.

- A PEC prevê a criação de um fundo com verbas da arrecadação federal, a ser regulamentado por lei, para custear parte dos gastos. O piso seria implementado gradualmente, com início em no máximo seis meses.

Gabriel Bomfim
gabrielbomfim@opovo.com.br

Comentários (0)

RSS feed Comments