Nesta terça-feira, (09/03/10) representantes da Associação dos Cabos e Soldados dos Militares Estaduais do Ceará (ACSMCE) e da Associação dos Oficiais (AOMEC) CB. Luzimar Ferreira da Silva Sd. Flávio Sabino e Coronel Paula Neto, reuniram-se com o procurador Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira, onde discutiram sobre promoções, reformulação do estatuto dos Militares e da LOB (Lei de Organização Básica) da PMCE. Dr. Fernando Oliveira se comprometeu de mandar publicar o decreto de promoções no máximo até o dia 11/03/10 (Quinta-feira), o referido decreto estará trazendo a regulamentação das promoções de 24/12/09 e de 24/05/2010. Foi apresentado ainda, pela ACSMCE projeto que visa desencalhar as promoções das praças, possibilitando a todos uma ascensão profissional. O Procurador disse que iria conversar com o Governador a respeito do assunto “promoções dos Militares”, sendo autorizado pelo governador passaria a discutir o projeto apresentado. Quanto a LOB, disse esta aguardando que o secretário possa marcar reunião com o Governador para discutirem ajuste que falta ao projeto. A ACSMCE apresentou ainda requerimento que visa o reconhecimento do curso do CHO feito por PMs nos Bombeiros Militares. Na ocasião, o Procurador disse não ser possível atender o referido requerimento uma vez que a lei 13.729/06 proíbe a realização de cursos feitos em unidades diferentes da de origem. Na ocasião, os representantes da ACSMCE, mostraram que a referida lei só proíbe as praças, tendo o procurador se comprometido de corrigir o erro existente.

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