A reformulação dos órgãos de procedimentos administrativos e as corregedorias de Polícia não entram no debate

"A campanha eleitoral é muito voltada às estratégias de marketing e de visibilidade. Infelizmente não há espaço para discutir aspectos ligados as práticas policiais e a integração da segurança pública com os demais serviços do Estado". A afirmação é do professor doutor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ele, discussões pertinentes para a segurança como a reformulação dos órgãos responsáveis pelos procedimentos administrativos e corregedorias das polícias não aparecem no debate eleitoral e a população acaba nem sabendo da preponderância deles.

O discurso dos candidatos em várias eleições, diz, têm sido repetitivos e sem preocupações com aspectos orçamentários e de planejamento.

Ele aponta que o período de eleições, ao contrário do que deveria, "é o momento da não reflexão". César Barreira entende que a maioria das propostas são bem intencionadas, mas a prática, por quem se elege, tem sido diferente da teoria. "A temática da segurança pública, a cada eleição, surge com mais força e, praticamente, comandando a pauta eleitoral e isso já é muito preocupante", diz.

Outro ponto que deve ser alvo de preocupação da sociedade, na visão dele, é o fato de que em cada eleição surgem mais e mais candidatos apresentando-se como "salvadores da pátria".

Cidadania

"Dizem sempre que vão acabar com a violência, reduzir todo o índice de criminalidade. Isso fere princípios de cidadania, direitos humanos e do Estado Democrático de Direito", critica, ao apontar velhas máximas como a diminuição da maioridade penal, modificação nas leis e os programas de "tolerância zero".

"As batidas policiais são muito conduzidas pelos estereótipos. Se tivermos um branco de um lado e um negro do outro, a polícia vai fazer batida no negro", comenta, ao complementar: "tolerância zero é você reforçar este estereótipo e a academia tem trabalhado na contra-mão disso", enfatizou.

Uma das grandes necessidades da área da segurança que não está presente na pauta eleitoral é uma reformulação dos órgãos responsáveis por procedimentos administrativos e as corregedorias de polícia.

Barreira aponta que estes setores, muito importante para investigar e, eventualmente, punir policiais por excessos e outros problemas, enfrentam dificuldades por tratarem de questões extremamente delicadas com a tropa. "A corregedoria tem que ter total autonomia para trabalhar. Tem que ficar livre de qualquer amarra à própria polícia. Deveria ser externa", aconselha.

Além disso, há a necessidade de criação de um conselho na Secretaria de Segurança Pública de avaliação do trabalho da polícia, além do fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Pública e outros grupos de discussão do serviço público, enfatiza.

Ronda

O pesquisador chama a atenção para o fato de a campanha eleitoral para o Governo estar centrada na segurança e, além disso, mais especificamente no programa Ronda do Quarteirão, que havia sido o carro chefe da campanha passada. "Naquela oportunidade, o Cid Gomes apresentou a proposta do Ronda como sendo a solução dos problemas da segurança. Isso foi um erro. Ele deveria ser um programa dentro de uma política bem mais ampla", destaca.

Não há outro caminho para o avanço da política de combate à violência senão o da integração dos programas e destacamentos existentes na Polícia, entre si, e, com as guardas municipais, e áreas imprescindíveis como a saúde, educação e geração de emprego, por exemplo, cujas ausências provocam sérios problemas para a segurança.

Homicídios

Para César Barreira, o enfrentamento ao grave problema do aumento do número de homicídios passa, além da integração das ações policiais, como já foi citado, o uso de inteligência da polícia, que não acontece hoje, e um mapeamento dos homicídios, em um amplo levantamento estatístico sobre todos os aspectos dos crimes.

"Enquanto a polícia estiver trabalhando baseada na pauta levantada pela imprensa, não haverá avanço algum porque as autoridades devem se antecipar aos fatos". Deve existir, segundo ele, policiais preparados e agindo especificamente no combate aos homicídios.

O alerta que faz o professor a todos os candidatos ao Governo do Estado é que a repetição das propostas de campanha ao longo do tempo e o aumento da violência urbana está levando a cair no descrédito os programas dos candidatos que, quando assumem o Governo, não conseguem resolver os problemas.

Fonte: Política - Diário do Nordeste  - 06/09/2010

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