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Salários Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/08
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PostHeaderIcon Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/08

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Segue anexo Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300/08, que trata da isonomia salarial dos policiais e bombeiros militares brasileiros com os valores recebidos pelos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Para sua curiosidade veja a tebela abaixo.

TABELA DOS NOVOS SALÁRIOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM VIGOR EM 2008.

CEL

R$ 15.355,85

TEN CEL

R$ 14.638,73

MAJ

R$ 12.798,35

CAP

R$ 10.679.82

1º TEN

R$ 9.283,56

2º TEN

R$ 8.714,97

ASP

R$ 7.499,80

SUB TEN

R$ 7.608,33

1º SARG

R$ 6.784,23

2º SARG

R$ 5.776,36

3º SARG

R$ 5.257,85

CB

R$ 4.402,17

SD 1A CLASSE

R$ 4.129,73

SD 2A CLASSE

R$ 3.031,38

Por favor DIVULGUEM para todos os policiais e bombeiros militres e para cada cidadão eleitor deste País e peça-os para cobrar de seus politicos na Camara Federal que apoiem a tramitação desta proposta e por sequência sua aprovação. Não tenham dúvidas que todos os governadores iram se mobilizar para esta proposta ser enterrada; Contudo, não esqueça, governadores são apenas 26 e nós somos 183,9 milhões de habitantes (http://www.suapesquisa.com/geografia/populacao_brasileira.htm), dentre estes 130.469.549, eleitores aptos para votar nas eleições 2010 para: presidente, governador, senador, deputado federal e estadual (http://asnovidades.com.br/2008/quantidade-de-eleitores-do-brasil/).

Um abraço fraterno.

Feliz 2009!

Que este ano seja repletos de conquistas.

P. Queiroz

Caros senhores, amigos, policiais, bombeiros, etc. etc. etc.

Venho através deste, divulgar a PEC 300, que pode ser vista através do site: www.camara.gov.br - http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=414367

Essa PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está tramitando em caráter especial... .

E VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PPMM e BBMM DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF.

Solicito o apoio de todos no sentido de repassar este e-mail, ou este informativo, para todos os POLICIAIS MILITARES e BOMBEIROS MILITARES, para que entremos no site da câmara federal - www.camara.gov.br - e mandemos e-mails, contatos, solicitações, pedidos, etc. A fim de ser percebida alguma movimentação social neste sentido.

Certo de que obterei a mobilização necessária por parte dos senhores, amigos, policiais, bombeiros, etc. etc. etc.

AGRADEÇO A TODOS.

Forte Abraço.

Força Sempre.

Cap. PMERJ Eduardo

link - http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=414367

Proposição: PEC-300/2008 -> Íntegra disponível em formato pdf

Autor:

Arnaldo Faria de Sá - PTB /SP

Data de Apresentação: 04/11/2008
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: CCJC: Aguardando Deliberação.

Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, proibição, remuneração, Polícia Militar, estados, inferioridade, Policial Militar, (DF), extensão, Corpo de Bombeiro Militar, inativo, equiparação, isonomia salarial.

Despacho:
13/11/2008 - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani

Última Ação:

13/11/2008 -

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

16/12/2008 -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

4/11/2008

PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
6/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 300/08.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2008.
18/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
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